a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal; 

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal; 

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo; 

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade; 

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação; 

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida; 

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor nosso. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de uma só vez; 

h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede ALTÍSSIMO com a intenção de promover qualquer domínio hospedado em nossos servidores, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nestes servidores; 

i) E-mail List - Não oferecemos este recurso para que assim possamos garantir uma ótima estabilidade em nossos servidores de SMTP; 

j) tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta; 

k) abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor;

l) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Nestes caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. 

m) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE; 

n) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis; 

o) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO; 

p) fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÃOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO; 

2 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 

a) zelar pela eficiência e efetividade da nossa rede, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma; 

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes. 

c) o suporte técnico será prestado  por msn e/ou e-mail; 

d) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

e) manter o site hospedado no ar durante 99.8% do tempo (garantia de uptime - média mensal). Caso esse percentual não seja respeitado, o CONTRATANTE terá um desconto de 3% para cada hora de downtime, na próxima cobrança. A NafitaHost não concederá o desconto em caso de:

e.1) falha na conexão ("LINK") fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação, sem culpa da NafitaHost;

e.2) falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE;

e.3) interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção de acordo com os termos da cláusula 2.d;

e.4) violações dos dados armazenados nos servidores, resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer;

e.5) ataques de negação de serviço (DDoS) a qualquer de nossos servidores ou rede.

A CONTRATADA NÃO É OBRIGADA A REEMBOLSAR VALORES ANTERIORMENTE PAGOS EM NENHUMA CIRCUNSTÃNCIA OU HIPÓTESE, MESMO QUE DESCUMPRA OS TERMOS RELACIONADOS NESTE CONTRATO COMO SENDO DE OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA. A CONTRATADA ASSUME QUALQUER PROBLEMA OU DANO QUE VENHA CAUSAR E, EM CASO DE FALHA ONDE A CULPADA SEJA A CONTRATADA, ESTARÁ FORNECENDO BENEFÍCIOS EXTRA, DE ACORDO COM O QUE ACHAR MAIS VIÁVEL.

3 - SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS: 

a) todas as contas de hospedagem serão ativadas apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial, exceto em ocasiões promocionais. O primeiro pagamento será realizado somente por depósito bancário. Os pagamentos seguintes serão realizados através de Boleto* ou Depósito/Transferência;

b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas as nossas políticas de uso; 

c) não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço; 

d) após 30 dias da assinatura do serviço, a CONTRATADA cobrará os dias transcorridos no intervalo de um vencimento para o outro, na alteração do plano contratado. Contudo, a mudança de plano deverá ser solicitada pelo CONTRATANTE. Os plano com menos de 15 dias para o seu vencimento, estará  isento do valor referente aos dias transcorridos, excetuando-se os casos julgados especiais;

e) todos os serviços adicionais como tráfego e espaço solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial através de e-mail. 

4 - POLÍTICAS DE PAGAMENTO: 

a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de solicitação da conta de hospedagem; 

b) após transcorridos 3 (três) dias úteis da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o pagamento), os dados e arquivos serão liberados somente após pagamento da dívida;

c) após 30 dias da data do vencimento, a CONTRATADA irá apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação.

d ) a conta do CONTRATANTE que tiver sido bloqueada por falta de pagamento, somente será desbloqueada pelo CONTRATANTE mediante o pagamento trimestral sem o desconto de 10%.

5 - SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO: 

a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional; 

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido. 

6 - VALORES E CANCELAMENTO: 

a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando o login, senha e domínio através de e-mail suporte@nafitahost.com ou MSN: suporte@nafitahost.com, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 7 (sete) dias do vencimento da próxima mensalidade; 

b) no caso de cancelamento de conta antes de findo o primeiro mês da assinatura do serviço, será devolvida a quantia referente à mensalidade paga pelo CONTRATANTE, não sendo devolvida a taxa de setup e serviços adicionais solicitados; 

c) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 7 (sete) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades. 

d) caso o serviço seja suspenso de acordo com o item 4.b e o CONTRATADO deseje cancelar o serviço, os backups só serão liberados mediante multa de R$200,00 (duzentos reais).

O SILÊNCIO DO CONTRATADO NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES.

7 - REGISTROS DE DOMÍNIOS:

a) a CONTRATADA registra domínio internacionais e nacionais, pelo prazo de 1 (um) ano a contar do dia de abertura do registro.

a.1) O domínio será registrado após confirmação do pagamento pelo prazo de no máximo 48 (quarenta e oito) horas.

a.2) Será enviado 2 (dois) emails ao CONTRATADO 15 (quinze) e 7 (sete) dias antes do vencimento para que seja renovado ou não pelo CONTRATADO. Não havendo resposta ou não pagamento até o vencimento o domínio será congelado automaticamente. No caso de domínios não existe prazo de 3 (três) dias.

b) para domínios internacionais (.com .net .org .info), o CONTRATADO deve informar o nome completo, endereço, email e CPF do responsável pelo domínio.

c) para domínios nacionais (registrado junto a FAPESP) é necessário ter um CNPJ.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso; 

b) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade na mesma data da alteração; 

c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas em sua(s) conta(s), se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 30 dias por falta de pagamento; 

d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas em sua(s) conta(s),  se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial; 

e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros; 

f) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis; 

g) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA;